Lei Ordinária nº 840, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
840
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA, EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO OU VIA CONSÓRCIO
Indexação
Observação
Assuntos
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