Lei Ordinária nº 850, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
850
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o município a demolir e baixar do patrimônio público o pórtico construído na MT 242 entroncamento com a Avenida Rio Branco entrada da cidade de Ipiranga do Norte-MT
Indexação
portico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica