Lei Ordinária nº 106, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
106
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NOS
SERVIÇOS DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO, DEFINE OS DEVERES, AS
OBRIGAÇÕES E OS PAGAMENTOS AOS
SERVIDORES NESSA CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SERVIÇOS DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO, DEFINE OS DEVERES, AS
OBRIGAÇÕES E OS PAGAMENTOS AOS
SERVIDORES NESSA CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME, SAÚDE, SERVIDORES, SOBREAVISO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica