Lei nº 858, de 15 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
858
Ano
2024
Data
15/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária anual do exercício de 2024 destinado a execução de projetos culturais oriundos da Lei nº 14.399/2022 (Aldir Blanc), e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica