Lei Ordinária nº 107, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
107
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA, CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica