Lei nº 865, de 02 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
865
Ano
2024
Data
02/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica