Lei nº 868, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
868
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 4º, DO ARTIGO 12 E DO ART. 10, DA LEI Nº 816, DE 28 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE O PROGRAMA ‘VEREADOR MIRIM FORMANDO CIDADÃOS POLITIZADOS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Vereador Mirim
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica