Lei nº 876, de 07 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
876
Ano
2025
Data
07/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei de Organização da Política Pública de Assistência Social no Município de Ipiranga do Norte-MT, Lei Municipal nº 857 de 12 de julho de 2024 e dá outras Providências
Indexação
CRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica