Lei nº 878, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
878
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal n.º 518 de 23 de junho de 2015 que criou o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências
Indexação
idade velho
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica