Lei nº 880, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
880
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS) e dá outras providências
Indexação
Agricultura incentivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica