Lei Ordinária nº 109, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
DOTAÇÃO, ORÇAMENTÁRIA, SECRETARIA DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica