Lei nº 11, de 05 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
2005
Data
05/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME
DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ADIANTAMENTO, SERVIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica