Lei Complementar nº 83, de 14 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
83
Ano
2025
Data
14/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E ALTERA O
ANEXO II E III DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E ALTERA O
ANEXO II E III DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PCCS Câmara
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica