Resolução-PRES nº 6, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2026.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica