Lei nº 12, de 05 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
2005
Data
05/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE BALANCETES E DEMAIS
ATOS INERENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ATOS INERENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
BALANCETES, ATOS, ADMINISTRAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica