Lei Ordinária nº 13, de 05 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
2005
Data
05/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A LOCAR
IMÓVEIS, PARA FUNCIONAMENTO DE
REPARTIÇÕES PÚBLICAS.”
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A LOCAR
IMÓVEIS, PARA FUNCIONAMENTO DE
REPARTIÇÕES PÚBLICAS.”
Indexação
LEGISLATIVO, IMÓVEL, REPARTIÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica