Lei nº 130, de 16 de maio de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

130

Ano

2007

Data

16/05/2007

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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