Lei nº 138, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
138
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOTAÇÃO, REFORÇO, SECRETARIA COORDENAÇÃO GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica