Lei nº 14, de 05 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
2005
Data
05/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO AS ÁREAS E
ACESSÓRIOS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E
EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO AS ÁREAS E
ACESSÓRIOS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E
EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ÁREAS, DOAÇÃO, URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica