Lei Ordinária nº 141, de 04 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
141
Ano
2007
Data
04/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, REVOGA
DISPOSITIVO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº
015/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPOSITIVO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº
015/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15, de 05 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica