Lei nº 152, de 16 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
152
Ano
2007
Data
16/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
DOTAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica