Lei nº 154, de 16 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
154
Ano
2007
Data
16/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS
DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE
DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS
DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE
DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Indexação
FINANCIAMENTO, BANCO BNDES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica