Lei nº 16, de 05 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
2005
Data
05/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
FUNDO, MUNICIPAL, SAÚDE,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica