Lei nº 162, de 24 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
162
Ano
2007
Data
24/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI NORMAS DE DIMENSÕES
DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ESTRADAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica