Lei nº 164, de 01 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
2007
Data
01/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOTAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica