Lei nº 165, de 01 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
2007
Data
01/11/2007
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, ÓRGÃO PARA OUTRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica