Lei nº 168, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
168
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO NOVO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES, PASSANDO A
EXISTIR COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES, PASSANDO A
EXISTIR COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE,CONSÓRCIO, TELES PIRES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica