Lei Ordinária nº 175, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
175
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOTAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica