Lei nº 200, de 04 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
200
Ano
2008
Data
04/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A EXECUTAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS E
CAMINHÕES EM TERRENOS URBANOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A EXECUTAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS E
CAMINHÕES EM TERRENOS URBANOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
PROGRAMA DE INCENTIVO, MÁQUINAS, CAMINHÕES, URBANOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica