Lei Ordinária nº 216, de 29 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
216
Ano
2008
Data
29/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOTAÇÃO, SAAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica