Lei nº 219, de 05 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
219
Ano
2008
Data
05/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CREDITO
ADICONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADICONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOTAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica