Lei nº 238, de 11 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
238
Ano
2009
Data
11/03/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OBJETIVANDO CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DE REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE IPIRANGA DO NORTE - ARPAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRODUTOS, AGROPECUÁRIOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica