Lei Ordinária nº 244, de 04 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
244
Ano
2009
Data
04/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº
223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA, 2009, LOA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 223, de 24 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica