Lei nº 25, de 22 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
2005
Data
22/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FERIADOS
MUNICIPAIS.”
MUNICIPAIS.”
Indexação
FERIADOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica