Lei Ordinária nº 258, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUPERÁVIT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica