Lei nº 259, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
259
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOTAÇÃO, ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica