Lei nº 264, de 22 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
264
Ano
2009
Data
22/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAAE, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DOTAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica