Lei Ordinária nº 271, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
271
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER
AÇÕES E APORTE DE CONTRA PARTIDA MUNICIPAL
PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE
CRÉDITO – RECURSO FGTS NA MODALIDADE
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS,
OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº
291/98, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AÇÕES E APORTE DE CONTRA PARTIDA MUNICIPAL
PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE
CRÉDITO – RECURSO FGTS NA MODALIDADE
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS,
OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº
291/98, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO CURADOR, FGTS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica