Lei Ordinária nº 284, de 20 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
284
Ano
2010
Data
20/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS
TERMOS DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS
TERMOS DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO GERAL, RGA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 196, de 14 de maio de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 289, de 28 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica