Lei nº 29, de 22 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
2005
Data
22/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CONSELHO, FUNDEF
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica