Lei nº 301, de 30 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
301
Ano
2010
Data
30/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA, 2011
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica