Lei nº 302, de 07 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
302
Ano
2010
Data
07/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REFORÇO, DOTAÇÃO, SAAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica