Lei nº 3, de 05 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
2005
Data
05/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
REGIME PRÓPRIO, IPIRANGA-PREVI, EFETIVOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica