Lei nº 314, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
314
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA EM ZONA URBANA A ÁREA
RURAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE A
RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RURAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE A
RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ZONA URBANA, RURAL, IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica