Lei nº 317, de 01 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
2011
Data
01/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI Nº
008/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
008/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANTÕES MENSAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8, de 05 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica