Lei nº 322, de 28 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
322
Ano
2011
Data
28/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS
PRIVADAS, PARA DOAÇÃO DE UNIFORMES
ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,
INSTITUINDO O ‘PROGRAMA UNIFORME
ESCOLAR SOCIAL’ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS
PRIVADAS, PARA DOAÇÃO DE UNIFORMES
ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,
INSTITUINDO O ‘PROGRAMA UNIFORME
ESCOLAR SOCIAL’ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO, UNIFORME, REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica