Lei nº 326, de 27 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
326
Ano
2011
Data
27/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO
ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N° 289/2010
E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 185
DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO
ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N° 289/2010
E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 185
DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL, CÂMARA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 185, de 01 de abril de 2008
Norma correlata
Lei nº 289, de 28 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica