Lei Ordinária nº 335, de 06 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
335
Ano
2011
Data
06/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DE
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INCLUI NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A PREVISÃO DE
RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DE
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INCLUI NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A PREVISÃO DE
RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO, DESCONTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica