Lei Ordinária nº 340, de 26 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
340
Ano
2011
Data
26/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO Á VISTA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A PREVISÃO DE RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica