Lei Ordinária nº 145, de 17 de setembro de 2007 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 350, de 23 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
350
Ano
2011
Data
23/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRANSPORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica